O contrato padrão de licenciamento de software da Intellogic visa estabelecer o relacionamento pós-vendas com o cliente, determinando as responsabilidades da empresa sobre o produto oferecido.
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL IMPORTANTE - POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE: Este Contrato é um acordo legal entre o usuário final ("Você") e a Intellogic Sistemas ("INTELLOGIC") para regular a licença do software que acompanha este Contrato ("Software Padrão"). Ao assinar o documento de pedido que regula a venda do Software Padrão ("Pedido") ou abrir a embalagem selada contendo o CD-ROM ou efetuar o download e marcar a opção "Aceito os termos do contrato" exibida no momento da instalação do produto, Você concorda a vincular-se aos termos deste Contrato. Caso Você não concorde com os termos deste Contrato, Você não está licenciado para usar o Software Padrão e deve devolver imediatamente a embalagem e os itens que a acompanham intactos à INTELLOGIC. Os termos em maiúsculas que não tenham sido de outro modo definidos neste documento terão os significados a eles atribuídos no Pedido 1. Concessão de Licença. Sujeito aos termos e condições deste Contrato e do Pedido, bem como mediante o pagamento da Taxa de Licença de Software estabelecida no Pedido, a INTELLOGIC concede a Você 1 (uma) licença não exclusiva e intransferível para usar o Software Padrão, em linguagem de máquina, somente no Território Nacional e para o processamento de dados interno de suas operações, durante o Prazo da Licença. Caso Você licencie o Software para fins de avaliação ou demonstração, tal uso será somente para fins não comerciais e Você não poderá usar o Software após o término do Prazo de Licença. Você pode: (a) usar o Software Padrão em um único computador; e (b) fazer uma cópia do Software Padrão para fins de arquivo ou "backup". A INTELLOGIC se reserva o direito de auditar o uso do Software no máximo duas vezes por ano e a verificar através de comunicação remota com o sistema, a validade da licença em uso. 2. Restrições da Licença. Salvo conforme expressamente autorizado neste Contrato, ou como e na medida especificamente autorizada sob as leis aplicáveis, Você não copiará, traduzirá, arrendará, alugará, sublicenciará ou de outro modo transferirá o Software Padrão, causará ou permitirá a compilação reversa ou montagem reversa de todo ou de qualquer parte do Software Padrão, fornecerá serviços de processamento de informações, "bureau" de serviços, compartilhamento de computador por tempo ou outros serviços similares a qualquer terceiro, ou utilizará o Software Padrão com dados de terceiros. 3. Propriedade Intelectual. Caso Você esteja autorizado a copiar o Software Padrão, Você incluirá em cada cópia total ou parcial que Você fizer do Software Padrão, todos avisos de direitos autorais e de titularidade constantes do original. Nenhuma licença, direito ou interesse sobre qualquer marca comercial, nome comercial, ou marca de serviço da INTELLOGIC (ou dos licenciadores da INTELLOGIC) é concedida sob este Contrato. Quaisquer direitos não explicitamente concedidos sob este Contrato são expressamente reservados pela e para a INTELLOGIC. 4. Garantia Limitada. A INTELLOGIC garante que o Software Padrão funcionará substancialmente de acordo com a documentação correlata que o acompanha ("Garantia Limitada") por um período de 90 (noventa) dias contados da Data de Início de Vigência do Pedido ("Período de Garantia"). COM RELAÇÃO AO SOFTWARE PADRÃO, À MANUTENÇÃO E A QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE O ACOMPANHE, A INTELLOGIC RENUNCIA A TODAS OUTRAS GARANTIAS, DECLARAÇÕES OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS. ASSIM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A Garantia Limitada será nula se Você: (a) violar suas obrigações sob este Contrato e sob o Pedido, ou: (b) caso qualquer modificação tiver sido feita no Software Padrão por qualquer parte diversa da INTELLOGIC. 5. Recurso Exclusivo. A única obrigação da INTELLOGIC por violação da Garantia Limitada será: (a) consertar ou substituir o Software Padrão defeituoso, desde que Você notifique a INTELLOGIC acerca do defeito dentro do Período de Garantia, e tenha instalado todas as Atualizações fornecidas pela INTELLOGIC; ou (b) devolver a Taxa de Licença paga pelo Software Padrão aplicável. No caso do item "B", devolução do valor pago, a INTELLOGIC somente efetuará a devolução caso não seja possível o conserto ou substituição do Software Padrão defeituoso. A INTELLOGIC se reserva o direito de cobrar taxa de devolução, no valor vigente á época, a qual se refere a custos com violação de embalagem, encargos financeiros derivados da transação e frete. 6. Limitação de Danos. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A INTELLOGIC OU SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, FINANCEIROS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS INDIRETOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE PADRÃO OU DO FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE MANUTENÇÃO, AINDA QUE A INTELLOGIC TENHA SIDO ALERTADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA INTELLOGIC SOB ESTE CONTRATO EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO ACEITAM AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESPECIFICADAS NESTA CLÁUSULA, AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. 7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO Todos os itens deste Contrato estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Botucatu - SP.
